Audiência Pública nesta quarta (25): novas regras urbanas e multas

DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta quarta-feira (25), às 10h, a primeira audiência pública para discutir o novo Código de Posturas do município, sob a presidência do vereador Flávio Olmos.

O projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito Geninho Zuliani, traz um conjunto de normas que impactam diretamente a convivência urbana, e deve ser debatido até agosto, quando poderá ser votado.

A proposta revoga a legislação de 2016 e introduz regras mais rígidas para situações do cotidiano, com foco em bem-estar coletivo, saúde pública, segurança, uso do espaço urbano e respeito aos vizinhos. A audiência é aberta à população, que poderá sugerir alterações.

Calçadas, lavagem proibida e acessibilidade

Um dos pontos que deve gerar mais questionamentos é a proibição de lavar calçadas com mangueira. Só será permitido o uso de água nesses casos em situações de feiras livres ou quando houver risco à saúde pública. A medida busca combater o desperdício de água. Moradores e comerciantes que descumprirem estarão sujeitos a multas.

O texto também reforça obrigações relacionadas à acessibilidade: calçadas devem permitir o trânsito de cadeirantes e pessoas com deficiência, sem obstáculos ou degraus. Construções de passeios com pisos escorregadios ou inadequados serão notificadas.

Terrenos, imóveis vazios e combate à dengue

Proprietários de terrenos e imóveis desocupados terão mais responsabilidade. Eles deverão manter os espaços limpos, murados ou cercados, sem mato alto, entulho ou focos de criadouros de mosquitos. Caso não cumpram, a Prefeitura poderá executar os serviços e cobrar a taxa correspondente, além de aplicar penalidades.

Som alto, comércio e eventos

O projeto traz novas restrições para ruídos. Perturbação do sossego será punida a qualquer hora do dia ou da noite, em imóveis residenciais, comerciais ou religiosos. Para medir o volume, a Prefeitura poderá usar equipamentos específicos.

Eventos públicos, shows, cultos ou festas de rua só poderão ser realizados com autorização do poder público. A autorização considerará horário, local, limite de volume e segurança. Em caso de desrespeito, o evento poderá ser interrompido imediatamente.

Comerciantes também deverão respeitar horários de funcionamento. O Código estipula que a abertura e fechamento de estabelecimentos deve observar as regras do zoneamento urbano e autorizações especiais.

Publicidade e uso do espaço público

A proposta também regulamenta a colocação de faixas, cartazes, banners, placas e anúncios. Será proibido afixar materiais publicitários em postes, árvores, monumentos ou espaços públicos sem autorização.

Empresas e pessoas que divulgarem produtos ou eventos nessas condições estarão sujeitas a multa e remoção imediata do material.

Também será vedada a ocupação de calçadas por mesas, produtos ou qualquer estrutura que prejudique a circulação. Só será permitida mediante autorização específica, respeitando o limite de 1,20 metro livre para pedestres.

Ruídos, som alto, cultos e manifestações

A proposta trata com rigor a perturbação do sossego. Qualquer fonte sonora incômoda poderá ser punida a qualquer hora, inclusive durante o dia. Isso inclui templos religiosos, comércios, veículos de som e até residências. O município poderá usar aparelhos de medição para comprovar a infração.

Eventos religiosos ou políticos em vias públicas precisarão de autorização prévia. A realização de cultos, comícios ou manifestações em praças e ruas dependerá da análise do Executivo quanto à segurança, horário e volume de som. O texto prevê interrupção imediata em caso de desrespeito às condições estabelecidas.

Animais, criação e circulação

O novo texto exige que donos de animais coletem os dejetos imediatamente em vias públicas. É proibido deixar animais soltos em calçadas ou praças.

Animais de grande porte, como cavalos ou bois, só poderão permanecer em zonas urbanas com autorização específica. Cães de raças agressivas ou com histórico de ataque devem usar focinheira, coleira e guia curta. Em caso de agressão, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente.

Feiras, obras e horário de serviços

Feiras livres também terão regras: os feirantes deverão manter o local limpo após o encerramento, não poderão utilizar água em excesso e deverão seguir a regulamentação de instalação e retirada das barracas.

Obras e reformas só poderão acontecer com alvará. O Código determina a responsabilidade por tapumes, horários permitidos para obras (inclusive domingos e feriados) e penalidades por descumprimento.

Também há regras específicas para serviços de som volante, panfletagem, estabelecimentos com atividades noturnas e veículos de publicidade.

Modernização e participação popular

Segundo a justificativa da Prefeitura, o novo Código busca modernizar as regras da cidade diante do crescimento urbano e dos novos desafios sociais. A audiência pública será o primeiro espaço oficial para ouvir a população.

Outras audiências devem ser realizadas ao longo dos próximos meses, antes de o projeto ser analisado pelas comissões da Câmara e colocado em votação.