Cidade Legal emite autoriza Prefeitura a regularização fundiária em Ribeiro dos Santos
O processo de Regularização Fundiária de Interesse Social realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Assistência Social, alcançou mais um objetivo. Isto porque, o município recebeu a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DECUA), emitida pelo Programa Cidade Legal.
O documento permite que a prefeitura inicie a etapa final da regularização fundiária que irá beneficiar 44 famílias que moram na antiga área da FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.), no distrito de Ribeiro dos Santos.
A DECUA foi entregue à secretária de Assistência Social, Cristina Reale, e à diretora da divisão de Habitação, Adriana Piton, durante reunião em São Paulo, na última semana. O documento, que é mais uma licença de legalização do imóvel, será anexado aos cadastros das famílias e encaminhado para o cadastro imobiliário do município. Após este procedimento, será produzido o número de matrícula. Com isso, a divisão de Habitação dará entrada no Cartório do Registro de Imóveis e realizará os procedimentos legais para finalizar o registro dos loteamentos para que os moradores recebam seus títulos de propriedade.
Para Cristina Reale, o recebimento da DECUA demonstra o empenho da atual gestão em estabelecer políticas públicas habitacionais para atender os munícipes.
“As 44 famílias que serão beneficiadas pela Regularização Fundiária de Interesse Social receberão a propriedade do imóvel. Cada morador presente na área da FEPASA em Ribeiro dos Santos poderá dizer, literalmente, que tem sua casa própria. Isso garante direitos e, sobretudo, promove a dignidade da pessoa. Com esta nova etapa, em poucos meses será concluída a regularização fundiária”, explica Cristina.
De acordo com o prefeito Fernando Cunha, o município segue trabalhando para que todos moradores integrados no processo de regularização sejam beneficiados. “Mais um passo foi dado com a entrega deste documento. A regularização está sendo esperada há muitos anos pelos moradores e cada avanço é uma nova conquista nesse processo burocrático. Com o recebimento da declaração poderemos, enfim, dar andamento no processo de desmembramento para que cada cidadão receba a escritura de seu imóvel dentro da legalidade”, conclui o prefeito.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS
No total, a regularização fundiária irá beneficiar cerca de 600 famílias do município. A área legalizada corresponde a uma extensão de quase 85 mil metros quadrados (m²), sendo quase 10 mil m², no distrito de Ribeiro dos Santos; e mais de 75 m², no Jardim Boa Esperança, na região do bairro Santa Ifigênia.
Em julho deste ano, o município já havia conseguido a DECUA do terreno do Jardim Boa Esperança, adiantando o processo para elaboração da escritura dos imóveis.
A escritura de toda área, que estava de posse da União, foi doada ao município no fim de março, após um longo período de espera, e registrada pelo prefeito Fernando Cunha no início de abril. A previsão é de que todo o processo seja finalizado até o fim deste ano.
