Empresa opera sem alvará em Olímpia e ainda não recebeu multa, diz Prefeitura
Empresa opera sem licença e foi notificada, mas penalidade ainda não foi formalizada
DA REDAÇÃO — Apesar de já ter sido notificada oficialmente no início do mês, a empresa Ubizcar ainda não foi multada pela Prefeitura de Olímpia. A informação foi confirmada nesta terça-feira (22). A gestão municipal informou que está concluindo o levantamento completo dos locais onde a propaganda irregular foi instalada, o que servirá de base para o cálculo da penalidade.
Segundo nota encaminhada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, “a empresa foi notificada a retirar os cartazes espalhados em postes, muros e áreas públicas da cidade, sob pena de multa. Porém, a aplicação efetiva da sanção ainda está em fase de apuração técnica”.
A Prefeitura também informou que “a empresa não possui alvará de funcionamento, o que agrava a situação e pode levar a outras sanções administrativas”. O município afirma que “segue com os trâmites legais em andamento, tanto para fiscalizar a atuação da empresa quanto para garantir que os serviços sejam prestados dentro da legalidade”.
Além da publicidade irregular, “a operação da empresa sem autorização contraria o Código de Posturas Municipal (Lei 4.076/2016), especialmente os artigos 45 e 46, que exigem licenciamento prévio para qualquer atividade comercial, e os artigos 103 e 104, que proíbem instalação de anúncios em bens públicos sem autorização”.
A situação em Olímpia se soma à já notória atuação da empresa em Barretos, onde a Ubizcar acumulou cerca de 120 multas, totalizando aproximadamente R$ 180 mil, além de processo encaminhado ao Ministério Público por insistência na prática.
A NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura enviou a seguinte nota ao Diário: “A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informa que a empresa Ubiz Car foi notificada para a retirada dos cartazes de propaganda instalados por toda a cidade de forma irregular sob pena de multa. Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o Município está concluindo os trabalhos e o levantamento completo dos locais em que os materiais foram instalados para calcular a aplicação da penalidade, bem como segue com a fiscalização e os demais trâmites necessários em andamento, uma vez que a empresa não possui alvará de funcionamento para operar na cidade, a fim de garantir a prestação adequada e legal dos serviços”.
