Novo Código de Posturas: Audiência Pública será quarta-feira (25)

DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia convida toda a população para participar da audiência pública marcada para quarta-feira, 25 de junho, às 10h, na Câmara Municipal, para discutir o novo Código de Posturas do município. O encontro é uma oportunidade para que os moradores conheçam os principais pontos da proposta, tirem dúvidas e apresentem sugestões.

O Código de Posturas é um conjunto de normas que regula a convivência urbana e abrange desde uso das calçadas, limpeza de terrenos e ruídos até horários do comércio, eventos, segurança e bem-estar coletivo. A proposta atualiza a legislação de 2016 (Lei nº 4.076/2016), também elaborada na gestão do prefeito Geninho Zuliani.

Entre os pontos que podem gerar maior debate está o Artigo 92, que trata da realização de reuniões religiosas, ideológicas e político-partidárias. O texto propõe restrições ao uso de espaços públicos para esse tipo de atividade sem autorização prévia da Prefeitura, além de impor regras para eventos semelhantes realizados em áreas privadas que causem impacto na vizinhança.

Regras propostas para cultos, atos públicos e manifestações

O projeto proíbe expressamente a realização de cultos, caminhadas religiosas, encontros de grupos ideológicos ou manifestações políticas em praças, ruas, avenidas e demais espaços públicos sem permissão formal do Município. A autorização será concedida ou negada com base em critérios como viabilidade técnica, segurança, impacto viário e interesse público.

Além disso, mesmo quando realizados em imóveis particulares, esses eventos poderão ser fiscalizados caso gerem perturbação ao trânsito, uso de som elevado ou concentração de pessoas em áreas residenciais. Nesse caso, os organizadores deverão solicitar autorização e apresentar documentos como:

• laudo acústico;

• plano de segurança;

• controle de acesso e circulação;

• estrutura de apoio e emergência.

Multas e interdição para quem descumprir

Eventos realizados sem autorização estarão sujeitos a multa de 100 UFESPs por dia, valor que hoje ultrapassa R$ 3.600, além de interdição imediata do local e responsabilização do organizador. A reincidência pode levar à proibição de novos pedidos por parte da mesma pessoa ou entidade por até dois anos.

Podem ser impactados:

• Cultos ao ar livre em praças ou calçadas;

• Vigílias e encontros de fé em chácaras e salões com som;

• Caminhadas religiosas com microfone ou carro de som;

• Reuniões de partidos, comícios e pré-lançamentos de campanha;

• Manifestações ideológicas ou sociais com aglomeração.

Participação popular será essencial na audiência

A Prefeitura destaca que a audiência pública do dia 25 de junho é o momento adequado para que os moradores proponham ajustes, questionem critérios e contribuam com sugestões concretas, antes da votação do projeto na Câmara.

A proposta seguirá em tramitação nas comissões do Legislativo após o encontro, podendo receber emendas antes de ir ao plenário.