‘Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança’ ganha estrutura em Olímpia

DO DIÁRIO — Para organizar e melhorar as ações voltadas às crianças e adolescentes, a Prefeitura de Olímpia criou uma comissão que reúne representantes de várias secretarias municipais. O grupo passa a cuidar do planejamento, do acompanhamento e da integração das políticas públicas que envolvem educação, saúde, assistência social, esporte e cultura.

A iniciativa faz parte da adesão do município ao programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que orienta cidades a tratar a infância como prioridade nas decisões e no orçamento público.

O decreto foi assinado pelo prefeito Geninho Zuliani e publicado no Diário Oficial do Município na véspera de Natal (24).

Adesão ao programa e base legal

A criação da comissão decorre do termo de compromisso firmado entre o município e a Fundação Abrinq em 1º de abril de 2025, que oficializou a adesão de Olímpia ao programa. A iniciativa está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O programa tem como foco apoiar tecnicamente prefeitas e prefeitos na estruturação, fortalecimento e qualificação das políticas públicas de infância e adolescência, com planejamento, diagnóstico, monitoramento e transparência.

Atribuições definidas no decreto

Entre as competências da comissão estão o acompanhamento da equipe de trabalho do programa, a coordenação do diagnóstico da situação da infância e adolescência no município e o monitoramento das políticas públicas voltadas ao setor.

O decreto também atribui à comissão a responsabilidade de garantir alocação orçamentária específica, fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, apoiar os Conselhos Municipais e o Fundo da Criança e do Adolescente, além de ampliar mecanismos de transparência, controle social e articulação com organizações da sociedade civil, comunidades locais e adolescentes.

Participação ampliada

O texto prevê ainda que a comissão poderá convidar representantes de outros órgãos públicos, conselhos de direitos, entidades privadas, especialistas, adolescentes e jovens para contribuir com a discussão, execução e acompanhamento das ações previstas no programa.

Composição da comissão

A Comissão Intersetorial é composta por representantes titulares e suplentes de oito secretarias municipais:

Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Titular: Sandra Regina Lima e Suplente: Saulo César Matheus

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Titular: Patrícia Renata Macul L. de Souza e Suplente: Aline Aparecida Caputi

Secretaria Municipal de Cultura e Defesa do Folclore, Titular: Alan Saviolo Duran Cargo e Suplente: Victor Artur Lopes Torres

Secretaria Municipal de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Titular: Isabella Feitosa Silva e Suplente: Gisleine Fernandes Cazonatto

Secretaria Municipal da Casa Civil, Titular: Luana Cristina Neres e Suplente: Raquel Cristina Crepaldi Righetti

Secretaria Municipal de Educação, Titular: Daniela Monteiro de Freitas e Suplente: Danila Roberta Mialich Cataneo

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Titular: Camila Peres de Lolo e Suplente: Fabiano Martins dos Santos

Secretaria Municipal da Saúde, Titular: Silvia Elisabeth Forti Storti e Suplente: Camila Roberta Pereira dos Santos