Prefeitura afirma que Prodem traz “prejuízos que se arrastam” e vai liquidá-la
A empresa municipal, segundo a Prefeitura, é alvo de inúmeros apontamentos do TCE em relação à gestão fiscal, que podem implicar em ações judiciais. O assunto vai ser debatido na Câmara
A Prefeitura de Estância Turística de Olímpia confirma que pretende extinguir a empresa municipal Progresso e Desenvolvimento Municipal (PRODEM), criada há cerca de 40 anos. Em nota, esclarece que “o processo de liquidação da empresa pública PRODEM se deve a diversos fatores administrativos que, há anos, se arrastam e trazem prejuízos aos cofres públicos, bem como aos constantes apontamentos de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”.
Recentemente, quando da visita do governador em exercício Carlão Pignatari, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), chegou a elogiar a decisão do prefeito Fernando Cunha em extinguir a empresa pública Prodem, sendo a primeira informação que chegou a circular entre funcionários e comunidade, dividindo opiniões.
O assunto é polêmico e vai gerar, certamente, grande debate na Câmara Municipal
“No que diz respeito à contabilidade da empresa, cabe informar que pelo fato da PRODEM ter administração pautada pelo regime privado detém altos custos de operação em virtude de sua elevada carga tributária e trabalhista, a exemplo do PIS, COFINS, FGTS e afins, despesas estas que a Prefeitura não tem devido à imunidade fiscal dos entes federativos”, prossegue a nota da Prefeitura.
A Prefeitura ressalta que, “a operação da Prodem exige uma estrutura administrativa própria que já existe na Prefeitura, como os setores de Recursos Humanos, Contabilidade, Almoxarifado, entre outros, culminando no custo duplicado e desnecessário para manter duas estruturas”.
“Tais percalços geram elevadas despesas e alto endividamento com sucessivos resultados anuais negativos e índice de liquidez insuficiente, causando riscos fiscais ao município. Impasses que são inclusive alvo de inúmeros apontamentos do TCE em relação à gestão fiscal, que podem implicar em ações judiciais até mesmo em atos de improbidade administrativa, o que justifica a urgente necessidade de regularizar a situação insustentável, uma vez que as irregularidades se acumulam ao longo dos anos.
“Vale ressaltar que todos os atos do processo têm respaldo legal e visam garantir os direitos dos funcionários da empresa, bem como a manutenção dos serviços de trânsito e transporte que serão incorporados à Prefeitura. A título de exemplo da busca de maior eficiência administrativa, pode-se citar a criação da Guarda Municipal, que irá assumir os serviços de segurança feitos, atualmente, pela Prodem.
“No mais, a Administração reforça que as medidas deverão gerar cerca de R$ 3,3 milhões em economia por ano, que serão revertidos em investimentos para melhoria dos serviços públicos oferecidos como a ampliação de investimentos em sinalização e segurança no trânsito, reestruturação do transporte coletivo com a climatização do ônibus, entre outros benefícios a favor da população olimpiense”, conclui a nota.
De qualquer forma, segundo informações obtidas pelo Diário, o processo de liquidez é longo, e não será da noite para o dia.
