Com dívida ativa de R$ 60 mi, Prefeitura abre hoje (12) renegociação de débitos
Os descontos não são sobre o valor dos tributos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência
Entre os dias 12 de julho e 17 de setembro, os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu, que possuem algum débito com o município, poderão regularizar sua situação.
A Secretaria de Planejamento e Finanças promove uma nova edição do Programa “Olímpia Cidadão em Dia”, com incentivo para quitação de dívidas, porque o índice de inadimplência dos contribuintes vem crescendo nos últimos anos. Desde a realização do primeiro programa de renegociação, em 2017, a inadimplência passou de 12,5% em 2018 para 27% em 2020, entre o que deveria ser arrecadado pelo município e o que efetivamente foi recebido em tributos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira (28), e a Lei Complementar Nº 244/2021, que regulamenta o programa, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (30).
A iniciativa é destinada aos contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como ISSQN, IPTU, taxas e multas de postura. Além disso, quem já tem um parcelamento em exercício com a Prefeitura e está quitando sua dívida, pode renegociá-la com os benefícios do programa. Os descontos não são sobre o valor dos tributos, mas sim sobre os juros e multas gerados pela inadimplência.
Com o programa, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que a parcela mínima será de R$ 100.
Assim, quem optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 100% dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Caso o pagamento seja feito em até seis parcelas, o cidadão terá desconto de 80% e, se o parcelamento for em até 12 vezes, o desconto será de 60% sobre os mesmos custos.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá procurar o setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), durante o período de vigência, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, levando RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Esta é a segunda edição do Olímpia Cidadão em Dia. Em 2017, a primeira edição firmou contratos com mais de 1.300 contribuintes, renegociando cerca de R$ 7 milhões em dívidas. Segundo levantamento da secretaria de Planejamento e Finanças, a dívida ativa do município é de cerca de R$ 60 milhões. Com o “Olímpia Cidadão em Dia” a expectativa é de arrecadar R$ 2,5 milhões, entre este ano e o exercício de 2022, uma vez que os débitos podem ser parcelados em até 12 vezes.
“O programa de regularização de dívidas não é uma necessidade de caixa para o município, porque ainda estamos bem equilibrados financeiramente, mas sim, uma oportunidade para que os cidadãos que estão em débito, se regularizem, pensando ainda que muitos foram penalizados pela pandemia, evitando que sofram consequências judiciais futuras, como ter o nome negativado, ficar impedido de fazer diversos parcelamentos, ter os bens penhorados, contas bloqueadas e até perder o imóvel. Esperamos ter uma boa adesão para reverter também este recurso em contribuições para benefício da população”, destacou o prefeito Fernando Cunha.
