Justiça julga improcedente ação que pedia cassação de Fernando Cunha e Fábio Martinez
A Justiça Eleitoral de Olímpia julgou improcedente a ação que pedia a cassação da candidatura e dos diplomas do prefeito eleito Fernando Cunha e do seu vice Fábio Martinez. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada às vésperas da votação pela coligação “Honestamente a verdadeira mudança”, do candidato a prefeito e vereador Hilário Ruiz.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação e pediu ainda que os direitos políticos de Fernando e Fábio fossem suspensos por oito anos por abuso de poder econômico e mídia, além de propaganda irregular. Não foi este o entendimento da Justiça Eleitoral. A decisão argumentou que não havia provas de nenhum ato ilícito.
Na sentença proferida nesta quinta-feira (27), o juiz eleitoral Lucas Figueiredo Alves da Silva informou que o jogo democrático foi respeitado e houve paridade das armas, não havendo gravidade nos fatos relatados quanto a utilização dos meios de comunicação. “A conclusão, ao meu pleito, só pode ser uma: tal ‘propaganda’ não desequilibrou o pleito, afinal, se tivesse um mínimo de possibilidade, com certeza os representantes da coligação autora teriam acionado a Justiça Eleitoral no momento oportuno”, afirmou o magistrado.
“Contudo, considerando o objeto desta representação, entendo inviável a aplicação de multa neste procedimento, frisando mais uma vez que a mera irregularidade na propaganda pré-eleitoral não configura, diante da ausência de outras provas nos autos, abuso do poder econômico”, sentenciou o juiz eleitoral Lucas Figueiredo.
Segundo o advogado da “Coligação Olímpia Melhor pra Todos”, Luiz Carlos Rodrigues Rosa Junior, todos os atos foram praticados dentro da moralidade e legalidade. “Para o TSE o abuso de poder econômico se configura apenas quando ocorre doação de bens ou de vantagens a eleitores de forma que essa ação possa desequilibrar a disputa eleitoral e influenciar nos resultados das eleições. Jamais tivemos qualquer dúvida sobre a improcedência da ação, a qual foi contestada com fundamentos sólidos e nos melhores termos do direito”, destacou o advogado.
Para o prefeito eleito, Fernando Cunha, a ação judicial não tinha embasamento legal e a campanha foi feita respeitando todos os trâmites legais. “Desde o início da ação estava com a consciência tranquila, pois fizemos uma campanha limpa e transparente. Mais uma vez, a justiça foi feita ao julgar a ação improcedente e atentatória à vontade livre e soberana do povo de Olímpia”, finalizou o futuro prefeito.
