Título eleitoral irregular? Hoje (19) é o último dia para regularizar
Cancelamento atinge quem não votou nem justificou nas últimas três eleições
DA REDAÇÃO — O prazo para regularizar o título de eleitor termina hoje, segunda-feira (19) e, na Comarca de Olímpia, 2.255 pessoas ainda correm o risco de ter o documento cancelado. Os dados, informados pelo Cartório Eleitoral, abrangem os municípios de Olímpia (1.669 eleitores faltosos), Severínia (263), Guaraci (253) e Altair (70).
O Cartório Eleitoral de Olímpia fica na Rua Floriano Peixoto, 1243, em frente ao INSS, com atendimento das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Ao todo, mais de 5,1 milhões de brasileiras e brasileiros em todo o país estão na mesma situação. Esses eleitores deixaram de votar e não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente a três eleições consecutivas — lembrando que cada turno é considerado um pleito.
Para evitar o cancelamento, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 20 de maio e consultar a situação cadastral no sistema de Autoatendimento Eleitoral. Quem tiver pendências pode regularizar de forma simples: o pagamento das multas pode ser feito via boleto, Pix ou cartão, seja pelo site, aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
Após o prazo, o processo de regularização se torna mais burocrático e exige apresentação de documentos como comprovante de residência. A multa pode ser dispensada mediante declaração de impossibilidade de pagamento, a ser avaliada por um juiz.
A juíza eleitoral Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares alerta que “o título cancelado pode gerar diversos impedimentos, como a impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, inscrever-se em concursos, tirar passaporte, CPF e realizar matrícula em instituições públicas de ensino”.
Eleitores com voto facultativo — menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas — estão isentos da penalidade, assim como casos de justificativas aceitas e pessoas com deficiência que apresentem impedimento para comparecer às urnas.
Parentes de eleitores falecidos também podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral, apresentando a certidão de óbito.
