Câmara de Olímpia aprova projetos e debate uso da taxa de iluminação

DA REDAÇÃO — A sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia, realizada nesta segunda-feira (6), foi marcada pela aprovação de uma série de projetos de autoria do Executivo e do Legislativo, além da prorrogação da análise de dois importantes códigos municipais — o de Posturas e o Tributário — para a próxima reunião, agendada para o próximo dia 13. O Diário retransmitiu na íntegra, confira no link.

Entre os projetos aprovados em segunda discussão e votação, estão o PL Complementar 389/2025, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública (CIP), e o PL Complementar 390/2025, que altera o Código Tributário Municipal.

O projeto da CIP foi alvo de intenso debate em plenário, com divergências entre os vereadores Luiz Salata, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Charles Amaral, líder do governo. A proposta foi aprovada por 9 votos a 3, mesmo com parecer técnico contrário da comissão, que apontou inconstitucionalidade na ampliação do uso da taxa para sistemas de monitoramento urbano.

Outro projeto do Executivo aprovado em redação final foi o PL 6.309/2025, que altera a denominação da Rua Wandrei de Lamanha para Rua Dona Amélia, no Jardim Roma (nome duplicado em outro local).

Também foram aprovados, em bloco, três projetos de autoria de vereadores:

• o PL 6.168/2025, que obriga prestadoras de serviços a refazer o recapeamento das vias públicas danificadas em até sete dias, do presidente FlávioOlmos;
• o PL 6.310/2025, que institui o programa “Bombeiros na Escola”, de autoria do vereador Luiz Salata;
• e o PL 6.311/2025, que cria o selo “Empresa Amiga do Autista”, proposto pelo vereador Sargento Barrera.

Na pauta também esteve o PL Complementar 383/2025, que institui o novo Código de Posturas do Município. O vereador Luiz Salata manifestou voto favorável, mas criticou “a falta de resposta do Executivo às contribuições encaminhadas após audiência pública”, e afirmou que apresentará “emendas para adequar o texto”. O projeto foi aprovado em primeira votação e seguirá para segunda análise na sessão do dia 13.

Outros projetos aprovados em primeira discussão incluem:

• o PL Complementar 388/2025, que altera regras do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS);
• e o PL 6.312/2025, que cria o Conselho Municipal de Transporte Individual de Passageiros, também com segunda votação prevista para o próximo encontro.

Em votação em bloco, foram aprovados ainda três proposições de autoria dos vereadores:

• o PL 6.288/2025, que institui o Dia Municipal do Hip Hop (19 de novembro), de autoria do vereador Luciano Ferreira;

• o PL 6.316/2025, que estabelece diretrizes para investigação de casos de suicídio nos serviços de saúde, proposto por Luiz Salata;
• e o PL 6.317/2025, que cria o Setembro Caramelo, voltado à conscientização sobre guarda responsável e castração de cães e gatos, também Salata.

A vereadora Lucimara do Povão também teve aprovado, por unanimidade, o Decreto Legislativo 732/2025, que concede a Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi ao atleta Eduardo Ferreira Coelho.

Ao final, o presidente Flávio Olmos anunciou que a próxima sessão ordinária será no dia 13 de outubro, quando ocorrerão as segundas votações dos projetos do novo Código de Posturas, do RPPS e do Conselho de Transporte.