Diário Oficial publica leis de vereadores com impacto social em Olímpia
As novas leis tratam de saúde, educação, cultura, habitação e meio ambiente
DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou por unanimidade, e o prefeito Geninho Zuliani sancionou, um conjunto de projetos de lei de autoria de vereadores que passaram a integrar a legislação municipal. As normas foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (29) e tratam de benefícios sociais, políticas públicas, preservação cultural e ambiental e reconhecimento institucional.
As propostas são de autoria dos vereadores Marco Antônio Parolim, de Carvalho, Renato Barrera Sobrinho, Luiz Antônio Moreira Salata e Charles Amaral Ferreira, todas aprovadas sem votos contrários pelo Legislativo.
Meia-entrada para doadores de sangue
De autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, o Marcão Coca, a Lei nº 5.252 assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos doadores voluntários e regulares de sangue no município.
O benefício se aplica a cinemas, teatros, espetáculos musicais e artísticos, eventos esportivos, museus, exposições, parques temáticos e demais atividades culturais e de lazer. Para ter acesso ao desconto, homens devem comprovar ao menos duas doações nos 12 meses anteriores e mulheres, uma doação no mesmo período. A comprovação pode ser feita por carteira de doador emitida por hemocentro ou entidade credenciada, inclusive em formato digital.
A lei também determina que promotores e estabelecimentos reservem, no mínimo, 40% dos ingressos para todos os beneficiários de meia-entrada previstos na legislação vigente.
Programas habitacionais para guardas municipais
A Lei nº 5.253, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, o Sargento Barrera, autoriza a inclusão de agentes da Guarda Municipal de Olímpia em programas habitacionais promovidos pelo município.
Para participar, o guarda deve ser servidor efetivo há mais de 12 meses, residir em Olímpia, não possuir imóvel em seu nome, não ter sido beneficiado por outro programa habitacional e não ter cônjuge ou companheiro que já tenha recebido benefício semelhante no município. A norma abrange programas financiados com recursos próprios ou realizados em parceria com a União, o Estado ou a iniciativa privada.
Igreja Matriz declarada patrimônio cultural imaterial
De autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, a Lei nº 5.254 declara a Igreja Matriz de São João Batista como Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Olímpia.
Localizada na Praça da Matriz, no centro histórico, a inclusão tem como finalidade preservar e valorizar a memória, a identidade e os valores culturais, religiosos, históricos e arquitetônicos associados ao templo. O bem será registrado nos inventários públicos municipais, e o Poder Executivo poderá desenvolver ações e parcerias voltadas à sua salvaguarda e difusão.
Programa “Visão de Futuro” na rede municipal
Também de autoria do vereador Luiz Salata, a Lei nº 5.255 institui o Programa “Visão de Futuro”, voltado à realização de triagens e avaliações de acuidade visual em alunos da rede pública municipal.
A prioridade será dada aos estudantes da 1ª série do ensino fundamental. Alunos que apresentarem indícios de deficiência visual serão encaminhados para avaliação oftalmológica especializada na rede municipal de saúde, com garantia de tratamento e fornecimento gratuito de óculos, quando houver prescrição médica.
Proteção permanente de ipê-rosa
Ainda de autoria do vereador Luiz Salata, a Lei nº 5.256 declara de interesse comum, de preservação permanente e imune ao corte um ipê-rosa localizado na confluência da Avenida Waldemar Lopes Ferraz com a Rua Coronel Francisco Nogueira.
A árvore passa a ser considerada elemento de valor ambiental, paisagístico e histórico-cultural. Qualquer intervenção que comprometa sua integridade fica vedada, salvo em casos de risco iminente à segurança pública, mediante laudo técnico. Infrações estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental.
Instituição do Prêmio Virtus
De autoria do vereador Charles Amaral Ferreira, líder do prefeito na Câmara, a Lei nº 5.257 institui o Prêmio Virtus, destinado a reconhecer, anualmente, uma pessoa física e uma pessoa jurídica que tenham se destacado por contribuições relevantes a instituições públicas ou privadas e a causas de interesse coletivo.
A premiação será concedida no dia 5 de dezembro e passará a integrar o calendário oficial do município. Os homenageados serão escolhidos por uma comissão formada por vereadores, representantes de instituições filantrópicas e do Poder Executivo. O prêmio não terá caráter financeiro, consistindo em certificado e honraria simbólica.
