Flávio Olmos quer isenção de IPTU em vias sem iluminação ou com buracos
Presidente da Câmara quer benefício fiscal caso reparos não sejam realizados em até 90 dias
DA REDAÇÃO — O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, vereador Flávio Olmos, apresentou na sessão do último dia 13 um projeto de lei que prevê isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de vias que apresentem buracos, falhas na pavimentação ou ausência de iluminação pública. A proposta foi deliberada recentemente e encaminhada às comissões permanentes da Casa.
A medida, segundo o autor, busca estimular a eficiência dos serviços públicos de zeladoria e garantir mais justiça na cobrança do imposto municipal. “O cidadão paga IPTU porque quer ter uma rua sem buracos e com iluminação. O projeto propõe que, se em até três meses após o pedido formal a Prefeitura não resolver o problema, o morador possa ficar isento do imposto naquele exercício”, afirmou Flávio Olmos durante a sessão.
Pelo texto, o contribuinte que identificar más condições na via onde está localizado seu imóvel poderá protocolar requerimento junto à Secretaria de Obras. O órgão terá até 90 dias para realizar a manutenção solicitada. Caso o reparo não seja feito dentro do prazo, o benefício fiscal será concedido ao proprietário ou possuidor do imóvel.
Durante a apresentação, Olmos destacou que o projeto não tem caráter punitivo, mas visa garantir maior responsabilidade do poder público com o contribuinte. “É uma forma de valorizar o cidadão que paga seus impostos e de incentivar uma resposta mais rápida da administração”, explicou.
O presidente da Câmara ainda reconheceu o trabalho das equipes de zeladoria e da Secretaria de Obras, afirmando que o objetivo da proposta é criar um instrumento de diálogo e cobrança direta, sem prejuízo à arrecadação. “Tenho certeza de que ninguém vai deixar de pagar o IPTU, porque o secretário Galina atende as demandas com rapidez. É uma forma de melhorar o serviço e dar mais transparência”, completou.
O projeto segue para análise das Comissões de Justiça, Legislação e Redação, e de Finanças e Orçamento, antes de ser incluído na pauta de votação.
