Habita+Olímpia, Plano Diretor e meia-entrada estão na pauta da Câmara
Projetos tratam de patrimônio imaterial, direitos de doadores de sangue e melhorias urbanas
DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (8), a partir das 18h, a segunda sessão ordinária de dezembro. A pauta reúne projetos do Executivo e de vereadores, com foco em criação de cargos efetivos, ajustes orçamentários, cancelamento de dívidas prescritas, apreciação de vetos e votação de homenagens.
Deliberação
Projetos do Executivo
O plenário analisará o Projeto de Lei Complementar 396/2025, que cria cargos de provimento efetivo previstos na Lei Complementar 138/2014. Também entram em deliberação os Projetos de Lei 6376, 6377 e 6379, que tratam da abertura de créditos suplementares, além do Projeto de Lei 6378, que dispõe sobre o cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa, incluindo os atingidos por prescrição.
Projetos de vereadores
A pauta inclui o Projeto de Lei 6380/2025, de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que declara de preservação permanente e imune ao corte um ipê-rosa localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.
Constam ainda dois Projetos de Decreto Legislativo: o PDL 749/2025, do vereador Fernando Roberto da Silva, que concede o Prêmio Mulher Destaque a Maria Teresa Marques Bertolino; e o PDL 750/2025, de autoria da vereadora Lucimara Batista Germano do Nascimento, que concede o Prêmio Professor do Ano e a Medalha de Mérito Educacional Professora Alice Moreira Salata para Sandra Maria Guioto.
Ordem do Dia
Vetos do Executivo
Serão discutidos os vetos totais a dois projetos do vereador Luiz Antônio Moreira Salata: o PL 6326/2025, que institui a Política Municipal de Governança Climática e Resiliência, e o PL 6332/2025, que cria o Programa Jovem Protetor da Cidade.
Votação em urgência – Projetos do Executivo
Em urgência para primeira discussão e votação está o Projeto de Lei Complementar 396/2025, referente à criação de cargos efetivos.
Em urgência para primeira e segunda discussão e votação, além da redação final, estão os Projetos de Lei 6376, 6377, 6378 e 6379, todos de autoria do Executivo e ligados a ajustes orçamentários e cancelamento de dívidas.
Votação em urgência – Projetos de vereadores
Também será analisado em urgência o Projeto de Lei 6375/2025, de Luiz Antônio Moreira Salata, que institui o Programa Visão de Futuro, destinado à realização de exames de acuidade visual em alunos da rede municipal. Em seguida, retorna à pauta o PL 6380/2025, que declara o ipê-rosa como árvore imune ao corte.
Projetos em votação única
O PDL 749/2025, de Fernando Roberto da Silva, que concede o Prêmio Mulher Destaque; e o PDL 750/2025, de Lucimara Batista Germano do Nascimento, que concede o Prêmio Professor do Ano e a Medalha Professora Alice Moreira Salata.
Projetos em segunda discussão e votação
O plenário também votará:
– PLC 394/2025, do Executivo, que altera dispositivos do Plano Diretor.
– PL 6350/2025, do Executivo, que cria o programa Histórias que Trabalham 50+.
– PL 6363/2025, do Executivo, que institui o programa Habita+Olímpia.
– PL 6365/2025, do Executivo, que prorroga o Plano Municipal de Educação até dezembro de 2026.
– PL 6366/2025, do Executivo, que altera a legislação de convênios da Educação Infantil.
– PL 6367/2025, do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, que garante o direito ao teletrabalho para pessoas com TEA.
– PL 6368/2025, também de Marco Antônio Parolim, que concede meia-entrada a doadores de sangue.
– PL 6371/2025, do vereador Renato Barrera Sobrinho, que trata da aquisição de imóveis por guardas municipais.
– PL 6372/2025, do vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que reconhece a Igreja Matriz de São João Batista como Patrimônio Cultural Imaterial.
Requerimentos e Indicações
A sessão ainda inclui a análise de requerimentos de votos de aplauso, encerramentos póstumos e indicações protocoladas pelos parlamentares, voltadas a melhorias urbanas, manutenção de equipamentos públicos, mobilidade, segurança, meio ambiente e serviços municipais.
