Lei municipal limita circulação de veículos articulados em áreas urbanas

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou em redação final, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 6.290/2025, de autoria do Executivo, que disciplina a circulação de veículos articulados, de carga e de grande porte no perímetro urbano da cidade. A medida, que havia sido aprovada em primeira votação no início do mês, foi confirmada em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito Eugênio José Zuliani.

Objetivo da lei

De acordo com a proposta, o tráfego de caminhões e veículos pesados em áreas urbanas será restrito em horários e vias específicas, levando em consideração a segurança viária, o impacto ambiental e a preservação do asfalto. O texto prevê rotas alternativas pelas rodovias Assis Chateaubriand, Natal Breda, Salomão Galib Tanuri e Armando Sales de Oliveira, bem como pela estrada municipal Diógenes Breda Filho, de forma a desviar o trânsito pesado do centro.

O Executivo justificou que a regulamentação busca mitigar riscos de acidentes e reduzir o desgaste da malha viária. “O intenso tráfego de veículos pesados compromete a fluidez, gera poluição sonora e aumenta o risco de acidentes com pedestres e ciclistas”, aponta o documento enviado à Câmara.

Exceções previstas

A lei mantém a circulação autorizada para veículos que realizam abastecimento do comércio, transporte de cargas perecíveis ou vivas, prestação de serviços essenciais como coleta de lixo e água, além de ônibus com mais de 20 passageiros. O Executivo também poderá conceder autorizações especiais mediante justificativa.

Debate em plenário

Durante a tramitação, vereadores ressaltaram que a medida dará mais segurança ao trânsito urbano e desafogará o centro da cidade. O vereador Gustavo Pimenta observou que a aplicação prática dependerá da Secretaria de Trânsito. “Esse projeto vai dar bastante trabalho para a pasta comandada pelo coronel Zoppellari, mas é uma medida necessária para organizar a circulação e melhorar a mobilidade”, afirmou.

Quando entra em vigor

A lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial, prazo para que a Prefeitura conclua a regulamentação, defina a sinalização e estabeleça os horários de restrição.