Liminar não suspende Comissão Processante e sim reunião para ouvir testemunhas, segundo Zé Kokão
No plantão do Judiciário de Barretos, a vereadora Alessandra Bueno, temendo que a Câmara Municipal de Olímpia realizasse hoje, quinta-feira (14), sessão extraordinária com a finalidade de cassar o seu mandato, uma vez que corre contra si uma Comissão Processante, conseguiu através de seu advogado uma liminar para que tal não fosse realizada, passando por cima, segundo a defesa dela, “dos princípios do devido processo legal, legalidade, ampla defesa e contraditório”.
A liminar foi exarada pelo juiz de Direito Luciano de Oliveira Silva.
O estranho é que não houve nenhuma convocação de sessão para hoje, e os vereadores ouvidos pelo Diário confirmaram que não ocorreria.
O presidente da Câmara José Roberto Pimenta, Zé Kokão, disse ao Diário que a vereadora e o advogado dela induziram o juiz de Barretos ao erro: “Em nenhum momento vamos atropelar o rito descrito pelo Regimento Interno e pela legislação vigente. Não haveria nenhuma ‘sessão’ hoje, e sim uma reunião regular da Comissão Processante para ouvir testemunhas dela, e como houve essa liminar, não realizamos, o que será prejuízo para si. Vamos aguardar o Juízo no próximo dia útil. A suspensão de hoje foi para ouvir testemunhas, só isso.”.
A ÍNTEGRA DA LIMINAR
