Orçamento engessado leva Prefeitura a contratar R$ 63 milhões na Caixa

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou em sessão extraordinária, na segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 6.269/2025, da Prefeitura, autorizando a contratação de até R$ 63 milhões em crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A proposta foi sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani e publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial Eletrônico.

A operação permitirá a repactuação de quatro empréstimos antigos da gestão passada, que hoje somam uma dívida de R$ 44 milhões, com parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,4 milhão.

A nova negociação prevê redução de juros, 12 meses de carência e R$ 20 milhões em novos recursos para investimentos em obras, como a construção de uma escola na zona leste.

Salata cobra transparência e se abstém na comissão

O vereador Luiz Salata, da Comissão de Finanças e Orçamento, se absteve de votar o projeto como membro da comissão, embora tenha votado favoravelmente no plenário. Ele criticou a falta de informações técnicas sobre os contratos herdados da gestão anterior e disse que parte dos recursos pode ter sido mal aplicada.

“Um projeto de R$ 63 milhões exige esclarecimento prévio. A Câmara precisa ser valorizada, e a comissão de finanças deve ser ouvida com tempo para apurar. Vamos solicitar informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos no governo anterior”, afirmou.

Salata ainda mencionou a entrega do Daemo para a Sabesp, com investimentos prévios realizados com financiamentos, e defendeu uma investigação mais aprofundada: “Foram milhões investidos e depois entregues para a Sabesp. Isso precisa ser apurado.”

Recursos comprometidos e altas multas

Durante o debate em plenário, o líder do prefeito, vereador Charles Amaral, afirmou que a atual gestão encontrou a prefeitura com nenhuma capacidade de investimento, pois o caixa estaria totalmente comprometido com obrigações fixadas anteriormente.

“A Prefeitura está sem capacidade nenhuma de obra. O que foi deixado no caixa está totalmente comprometido. O secretário de Finanças tentou quitar os empréstimos, mas havia cláusula de multa de R$ 8 milhões por contrato”, explicou.

Charles também destacou que, além do alívio nas parcelas com a renegociação, o objetivo é investir os R$ 20 milhões restantes em infraestrutura, ouvindo vereadores e comunidades sobre as prioridades. Ele garantiu que os recursos não serão usados para folha de pagamento ou custeio, mas exclusivamente para despesas de capital.

Crédito aprovado por maioria absoluta

O projeto foi aprovado em regime de urgência, com as duas votações e redação final realizadas na mesma sessão. Por envolver operação de crédito, a aprovação exigia maioria absoluta – ao menos sete votos favoráveis. O texto permite a contratação do financiamento com ou sem garantia da União.