Eleição para Conselho Tutelar abre novo prazo para inscrições de candidatos
Interessados em se candidatar às eleições de novos membros do Conselho Tutelar da Estância Turística de Olímpia devem estar atentos ao novo prazo de inscrição.
O edital de complementação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (16), informando que a inscrição pode ser realizada nos dias 16 e 17 de maio, das 8h às 17h, na sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Conselheiro Antônio Prado, 307 – Centro, Olímpia SP).
A prorrogação se dá devido à mudança na legislação, que passou a permitir recondução ilimitada ao cargo, viabilizando a candidatura de conselheiros que já estavam na função há mais de um mandato. A alteração corresponde ao artigo 132 da Lei Federal Nº 8.069/90, passando a valer a Lei Federal 13.824/19, publicada em 10 de maio de 2019.
Vale ressaltar que, até o momento, o processo de seleção contava com 31 candidatos habilitados e o prazo para apresentar impugnação termina nesta sexta.
As demais datas e etapas do processo ainda não tiveram alterações, mas a orientação é para que os interessados acompanhem o Diário Oficial Eletrônico. Ao todo, serão escolhidos cinco integrantes para o Conselho Tutelar com vigência para o quadriênio 2020/2023.
