Ministério Público mantém-se irredutível: lacração do Boulevard até às 17 horas
Qualquer negociação, TAC por exemplo, deve passar pelo MP. Aguarda-se uma liminar do Poder Judiciário, mas MP poderá recorrer ao Tribunal de Justiça
Conforme o Diário de Olímpia vem noticiando, nos últimos dias e horas, o condomínio Boulevard Shopping corre o risco de ser lacrado e interditado devido à falta de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o último foi em 2015 e mesmo assim foi cassado. O vice-prefeito em exercício Fábio Martinez recebeu às 18h45 de ontem (31) a comunicação do MP para a interdição do prédio, o que até o início da tarde de hoje (1º) não foi feito, embora o prazo estivesse esgotado, ou seja, ao meio-dia. Agora, o prazo dilatou-se para às 17h, mas tem que ser interditado e lacrado, conforme disse ao Diário a Oficial de Promotoria Tereza Marina Aziz.
A manhã desta sexta-feira foi de nervosismo, preocupação – e muita – por parte dos lojistas, profissionais liberais (inclusive dentistas que tem cadeiras fixas no assoalho, por exemplo), que foram até o Gabinete Executivo pedir ajuda da Prefeitura para evitar a lacração e ganhar, pelo menos, dez dias para o início das obras necessárias conforme novo laudo dos Bombeiros.
O prefeito Fernando Cunha, que está de férias, enviou ao Diário a seguinte manifestação: “A Prefeitura tem estado ao lado dos lojistas, falei cedo com o Fabio, jurídico hoje tentará reconsideração de maior prazo junto ao MP, a prefeitura está conversando com os lojistas, que pedem liminar judicial para adiar lacração, e isso deve ser feito por eles, pois a prefeitura não é parte do processo”.
Nesta tarde, várias conversas desencontradas pelos aplicativos de conversas sobre o evento, inclusive de que os Bombeiros teriam concordado com essa dilatação de prazo para a lacração, mas o Diário voltou ao Ministério Público às 14h30 e obteve da Oficial de Promotoria Tereza Marina Aziz a certeza de que, até este momento, “nenhum TAC (Termo de Ajuste de Conduta), nenhuma liminar ou instrumento jurídico exarado pelo Poder Judiciário chegou ao conhecimento do MP e, mesmo assim, terá de haver a concordância do MP, hoje através da promotora Laila Pagliuzzo, e se não concordar com essa medida, se houver, o MP poderá recorrer ao Tribunal de Justiça, na capital, para a lacração. Então, o prazo já expirou, meio-dia, portanto até às 17h todos terão de desocupar o Boulevard Shopping. Tiveram muito tempo, 20 anos, para a regularização do prédio, e o último AVCB está vencido, cassado, desde 2015”.
Confira a live que o Diário fez diretamente do MP:
