Prefeitura consegue liminar para cuidar do prédio da Beneficência
A Prefeitura de Olímpia, por meio de decisão liminar deferida pela Juíza de Direito, Maria Heloísa Nogueira Ribeiro Machado Soares, adquiriu o poder de fiscalização e cuidado do imóvel da Beneficência Portuguesa. Com a decisão, compete ao município, a partir de agora, zelar e preservar o local de invasões e prejuízos materiais e históricos. Caberá também ao município informar e prestar contas das benfeitorias feitas no imóvel.
A determinação, proferida com data de 1° de novembro, decorre do processo nº 1004075-39.2017.8.26.0400, no qual o Ministério Público do Estado de São Paulo move uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a Sociedade Beneficência Portuguesa de Olímpia, o ex-prefeito Eugênio José Zuliani e outros envolvidos.
Este é mais um processo resultante da situação de deterioração e abandono do prédio, constatada no início do ano, que foi motivo de denúncia da antiga Presidência da Sociedade Beneficência, em relação à antiga gestão, uma vez que o imóvel foi cedido à Prefeitura, há mais de 20 anos, para fins médico-hospitalares com encargo total ao Executivo. O local foi ocupado pela sede da Secretaria Municipal de Saúde até dezembro de 2016.
“(…), de fato se justifica o deferimento da fiscalização do imóvel pela municipalidade, diante da preservação de patrimônio tombado, da importância histórica inconteste, com prejuízos já aparentes, invasão e furto, com registro de ocorrência, as fotos falam por si só, razão pela qual a bem do interesse público e preservação de futuras invasões e maiores prejuízos, materiais e históricos, defiro a fiscalização e cuidado do imóvel pelo município”, argumentou a juíza na decisão.
O imóvel, que tem sido alvo constante de invasões, será monitorado 24h por dia. A secretaria de Assistência Social já realizou uma abordagem social no prédio, em que uma equipe técnica constatou o espaço aberto, com ventiladores e luzes em pleno funcionamento e com sinais de que usuários de drogas estão utilizando o local. Na parte externa, foram encontradas roupas, barraca de camping, churrasqueira, preservativos, seringas e cigarros espalhados.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Reale, a abordagem foi realizada para aplicar medidas protetivas aos moradores de rua. “Quando encontramos pessoas em locais indevidos realizamos a abordagem. Como o local estava apenas vazio já foi comunicado à secretaria municipal de Administração para providenciar a guarda e providências do local”, explica Cristina.
USOCAPIÃO DO PRÉDIO
Em outra ação que envolve o imóvel, o Departamento Jurídico do município pede na justiça o usucapião do prédio que ainda consta em nome da Associação Beneficência Portuguesa de Olímpia.
Segundo prefeito Fernando Cunha, se o município conseguir ganhar a ação, o prédio será reativado para serviços de Saúde. “Foi um prédio muito bem construído. São reparos pequenos numa parte do prédio que precisa de uma manutenção um pouco maior, mas é pintura e acabamento”, finalizou.
