Recinto do Folclore passa a ser oficialmente da Prefeitura após pagamento dos precatórios
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia recebeu, na tarde dessa terça-feira (27), a escritura da propriedade referente ao Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas e Turísticas “Professor José Sant’anna”. Com a escritura, o município é o legítimo proprietário de todo o território do Recinto do Folclore, com uma área correspondente a 9,68 mil metros quadrados.
Desde 1986, após o processo de desapropriação e o pagamento para emissão na posse, a Prefeitura enfrenta impasses referentes à propriedade do local. O município iniciou os pagamentos dos precatórios em 1994 com interrupções e retomou com regularidade nos dois mandatos do ex-prefeito Geninho Zuliani, hoje deputado federal eleito.
O Tribunal de Contas do Estado, ao aprovar as contas de 2016 do então prefeito Geninho, fez a seguinte análise positiva dos precatórios judiciais: ““No caso dos precatórios judiciais, existia um saldo no início de 2016 no montante de R$ 7.053.965,23, deduzido o valor existente nas contas do TJSP. Foi depositado no período o montante de R$ 2.103.410,38, foi inscrito na dívida o valor de R$ 3.309.218,24, referente ao mapa recebido em 2015, e restou um saldo líquido de R$ 8.259.773,09, depois da dedução dos pagamentos efetuados pelo TJSP e do saldo existente nas contas do TJSP. Esse saldo final está corretamente inscrito no balanço patrimonial e deverá ser todo quitado até o exercício de 2020”.
Assim, o município quitou definitivamente, em fevereiro do ano passado, o pagamento dos precatórios avaliados em mais de R$ 7,6 milhões, no total. Após a conclusão, o governo municipal recebeu a quitação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE) e iniciou os trâmites para obter o registro e a escritura.
Apesar de a dívida antiga ter sido quitada, a Prefeitura foi ainda surpreendida, no ano passado, com uma ação da família responsável pelo espaço que solicitou judicialmente aproximadamente mais R$ 10 milhões em juros. O caso precisou contar com os desembargadores e do judiciário local e com o prefeito Fernando Cunha junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que a escritura fosse viabilizada.
A necessidade do documento se dá pelo fato de que, sem a posse legal, o município ficava impossibilitado de realizar qualquer intervenção estrutural no Recinto, como o projeto de cobertura da arena, que corresponde a um investimento de R$ 3,8 milhões em recursos estaduais do DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), além de correr o risco de perder um recurso federal de cerca de R$ 1,2 milhão, disponibilizado pelo Ministério do Turismo, por intermédio do vereador João Magalhães com o deputado federal Baleia Rossi (MDB), que será aplicado na implantação de palco, vestiários, camarins e piso para a arena.
