Silvio Salata no ‘Estadão’: A importância do WhatsApp nas eleições de 2022
Manifestação do advogado olimpiense, expert em Direito Público e Eleitoral, saiu no Estadão
O advogado olimpiense, com banca na capital paulista, Silvio Salata, especialista em Direito Público e Eleitoral, teve publicada no jornal O Estado de S.Paulo desta quarta-feira (28) opinião sobre ações improcedentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Bolsonaro e o vice Mourão.
O título da matéria é “Corte julga improcedente ações contra presidente e vice, mas constrói tese jurídica para aplicação nas próximas eleições”, com o texto assinado por Silvio Salata acerca deste tema:
“Apesar de o TSE julgar improcedentes as ações contra Bolsonaro e Mourão, a Corte eleitoral reconheceu que as eleições de 2018 trouxeram um novo marco na realização inovadora de propaganda através das mídias digitais para angariar votos de forma econômica, com imediata e direta recepção eleitoral, com a indicação da utilização de WhatsApp e outras mídias sociais.
“A partir do voto do relator, ministro Luiz Felipe Salomão, surgiu o entendimento sobre a fragilidade do conjunto probatório, com insuficiência de elementos para necessária compreensão da gravidade da conduta, visando a imposição da condenação, acrescida da ausência na amplitude da repercussão das mensagens enviadas ao eleitor.
“Não obstante a decretação da improcedência da ação, no julgamento emergiram as premissas para construção da tese jurídica, como precedente para fixação do reconhecimento do ilícito, mediante as situações descritas, inclusive exigindo a análise do grau de participação do candidato, efetivo beneficiário da conduta abusiva.
“Importante ainda enfatizar do curso da sessão a contundência do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que, aliás, presidirá o certame eleitoral de 2022, relatando a importância do WhatsApp, na seara da comunicação social dentro do mundo digital, como principal rede primária de informação, proferindo a incisiva assertiva que “se pode absolver pela falta de provas, mas sabemos que aconteceu”.
“Restou evidente na parte conclusiva da decisão, que o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições passadas, experimentou as inovações do mundo digital, com significativo e relevante aproveitamento das experiências, para sua aplicação no futuro”.
Silvio Salata trabalha com os filhos, igualmente advogados e experts em Direito Público e Eleitoral, Luiz Ricardo e Maria Silvia Salata.
