Governo de SP concede o Selo Amigo da Pessoa com TEA para Olímpia

DA REDAÇÃO — A Estância Turística de Olímpia receberá no próximo dia 2, em São Paulo, o Selo Amigo da Pessoa com TEA, concedido pelo Governo do Estado, após a cidade consolidar um conjunto de políticas públicas estruturantes voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A conquista resulta do trabalho combinado entre Câmara Municipal e Prefeitura, que aprovaram e implementaram medidas abrangendo identificação, mobilidade, educação, atendimento e inclusão social ao longo de 2024 e 2025.

A legislação aprovada nesse período formou um dos arcabouços mais consistentes da região, com normas complementares apresentadas por diferentes vereadores e projetos enviados pelo Executivo.

Projetos aprovados de Marcão Coca

O vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho concentrou o maior conjunto de propostas aprovadas nos dois anos. Criou o programa anual de capacitação sobre TEA para professores da rede municipal, a ser realizado sempre em abril, com participação de profissionais de saúde e educação.

Regulamentou o direito ao acompanhante especializado para estudantes com TEA matriculados na rede pública, definindo critérios de formação, exigência de laudo e responsabilização em caso de negativa.

Também apresentou a lei que institui o Cadastro Único Municipal das Pessoas com TEA, reunindo dados de hospitais, clínicas, unidades de saúde e entidades sociais para orientar políticas públicas.

Em 2025, Marcão estruturou ainda a política de teletrabalho prioritário para pessoas com TEA, tanto na administração pública quanto no setor privado, desde que a função seja compatível. O texto detalha adaptações como horários flexíveis, instruções por escrito, pausas sensoriais e proteção de dados sensíveis, reforçando o direito ao retorno ao trabalho presencial quando solicitado.

Projetos aprovados de Sargento Barrera

O vereador Renato Barrera Sobrinho propôs duas legislações específicas. Em 2024, apresentou o projeto que estabeleceu validade indeterminada para laudos médicos que confirmem o diagnóstico de TEA, eliminando a necessidade de renovação periódica e reduzindo a demanda por novos exames.

Em 2025, Barrera foi autor do Selo Empresa Amiga do Autista, voltado às empresas que adotarem pessoas com TEA ou com condições invisíveis, permitindo o uso público do selo e estimulando práticas de inclusão laboral.

Projetos aprovados de Zé Kokão

Em 2024, o vereador Zé Kokão criou a norma que institui o uso do Cordão Quebra-Cabeça acoplado à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, ampliando a possibilidade de identificação imediata e facilitando o atendimento em situações de emergência ou necessidade de suporte.

A lei estabelece o padrão visual do cordão, autoriza orientações a servidores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados e permite parcerias para execução e tratamento de dados, seguindo a LGPD.

Projetos aprovados de Marcelo da Branca

Ainda em 2024, a Câmara aprovou projeto de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos que declarou de utilidade pública a Associação Amor Autista Déficits Neuroatípicos (AADN), sediada no Jardim Luiz Zucca, reconhecendo sua atuação em assistência social e apoio às famílias.

Projetos do Executivo Municipal

O Executivo apresentou, em 2024 e 2025, normas complementares à atuação da Câmara. Entre elas está a lei que definiu prazo indeterminado para laudos de TEA (sancionada após aprovação do Legislativo), a obrigatoriedade de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas autistas em estabelecimentos com mais de 50 vagas e a criação de vagas similares em vias públicas com isenção de tarifa de zona azul mediante identificação.

Também consta o projeto que regulamenta o uso do cartão de identificação especial e padroniza a sinalização com o símbolo do autismo.

Em 2024, o Executivo também apresentou a lei que declarou utilidade pública a AADN, reforçando o vínculo institucional da entidade com o município.

Políticas complementares e rede de atendimento

Além das leis aprovadas, o município mantém iniciativas como a Hora do Silêncio no Festival do Folclore, oficinas teatrais em parceria com a APAE pelo projeto TEAtro, atividades terapêuticas promovidas pela Casa TEAcolhe (com apoio também do vereador Marcelo da Branca) e Atendimento Educacional Especializado que atende mais de 200 alunos com TEA no contraturno escolar.

A soma das ações legislativas e administrativas foi determinante para que Olímpia fosse incluída na lista de 112 instituições reconhecidas pelo Estado. Segundo o prefeito Geninho Zuliani, “o conjunto de medidas estruturadas nos últimos anos fortalece a rede de atendimento e amplia a inclusão”.

A outorga do Selo ocorre em São Paulo no próximo dia 2 e representa o reconhecimento de políticas que alcançam trabalho, educação, mobilidade, gestão de dados e apoio social.